30 abr 2025, 12h26

Pregão Presencial na Nova Lei de Licitações: quando é permitido e como participar com segurança

Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), muitas empresas se perguntam como ficam as regras do pregão presencial. Apesar da forte priorização do pregão eletrônico, o pregão presencial ainda é permitido, desde que cumpridas exigências específicas previstas na legislação.

O que é o pregão presencial?

O pregão presencial é a modalidade em que as propostas e lances são apresentados presencialmente, em uma sessão pública conduzida pelo pregoeiro e pela equipe de apoio. A disputa é aberta e direta entre os licitantes, com lances verbais.

Nova Lei de Licitações e o pregão presencial

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que o pregão eletrônico deve ser, preferencialmente, o meio de realização de licitações. No entanto, o pregão presencial poderá ser utilizado em situações excepcionais, devidamente justificadas no processo administrativo.

Essas situações incluem, por exemplo:

• Falta de infraestrutura tecnológica no local;
• Regiões com baixa conectividade ou acesso à internet;
• Contextos que exijam sigilo ou segurança presencial no processo;
• Especificidades técnicas que inviabilizem o pregão eletrônico.

Regras do pregão presencial na nova lei

• É obrigatória a motivação formal para a escolha do pregão presencial;
• Deve seguir todas as fases da disputa previstas para o pregão eletrônico;
• O edital deve deixar claro o formato da sessão pública e os critérios de julgamento;
• É necessária ampla publicidade para garantir a isonomia entre os licitantes;
• Os lances e etapas do pregão devem ser registrados em ata pública e acessível.

Etapas do pregão presencial

1. Publicação do aviso de licitação;
2. Credenciamento dos licitantes na sessão pública;
3. Apresentação das propostas iniciais;
4. Rodada de lances verbais entre os licitantes;
5. Julgamento da proposta mais vantajosa;
6. Habilitação do licitante vencedor;
7. Adjudicação e homologação do resultado.

Vantagens e desvantagens do pregão presencial

Vantagens:

• Maior controle presencial da regularidade do processo;
• Disputa mais dinâmica entre os concorrentes;
• Possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão.

Desvantagens:

• Maior custo logístico para os participantes;
• Menor alcance geográfico comparado ao pregão eletrônico;
• Dependência da presença física no local da sessão.

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