25 abr 2025, 13h40

Pregão na Nova Lei de Licitações: saiba o que mudou e como participar com segurança

Com a vigência da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, muitas empresas têm dúvidas sobre como ficam os processos de pregão. Afinal, o pregão continua existindo? O que mudou? Como se adaptar?

A resposta é: sim, o pregão continua como modalidade válida e mais relevante do que nunca. No entanto, a nova lei trouxe atualizações importantes que exigem atenção e adequação para evitar erros, inabilitações e riscos contratuais.

O que diz a nova Lei de Licitações sobre o pregão?

O pregão continua sendo a principal modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, e a nova legislação reafirma sua importância, agora com regras mais modernas e integradas ao sistema de governança e planejamento dos órgãos públicos.

Entre os principais pontos destacados pela nova lei, temos:

• Maior integração entre planejamento, contratação e execução
• Ampliação do uso de recursos tecnológicos e do pregão eletrônico
• Foco em critérios objetivos, análise de riscos e controle preventivo
• Formalização obrigatória de parecer jurídico em diversas fases

O que mudou no pregão com a nova lei?

Apesar da essência do pregão se manter, a nova lei introduziu mudanças importantes:

• Maior detalhamento na fase preparatória da licitação
• Padronização nacional dos processos
• Obrigatoriedade de planejamento prévio (estudos técnicos, mapa de riscos etc.)
• Aplicação mais clara do julgamento por menor preço e maior desconto
• Exigência de registro formal de atos administrativos

O pregão ainda será realizado nas plataformas conhecidas?

Sim. O pregão eletrônico segue sendo realizado por meio de plataformas como Comprasnet, Licitações-e, BEC-SP e outros sistemas homologados. A tendência, inclusive, é o fortalecimento dessas plataformas com melhorias de segurança e transparência.

Por que sua empresa precisa se adequar?

A transição para a nova lei exige que as empresas estejam atualizadas e com todas as documentações e práticas alinhadas ao novo padrão. Muitos erros comuns do passado, como propostas mal estruturadas ou documentação incompleta, hoje geram penalidades mais severas.

Como a Toresin & Cavalcante Consultores pode ajudar?

A Toresin & Cavalcante atua há mais de 20 anos em licitações públicas e acompanhou de perto a transição da antiga para a nova legislação. Nossos consultores jurídicos e técnicos estão preparados para:

• Adaptar sua empresa aos novos padrões legais
• Auxiliar na análise de riscos contratuais
• Preparar documentação de acordo com a nova lei
• Participar estrategicamente de pregões eletrônicos ou presenciais

Com sedes em Jundiaí, São Paulo e Limeira, atendemos empresas de todo o país com um modelo de consultoria completo, transparente e orientado a resultados.

Está pronto para participar de pregões sob a nova lei?

Fale com quem entende da legislação e já ajudou dezenas de empresas a vencerem com segurança.

Toresin & Cavalcante Consultores — excelência jurídica e estratégica para sua empresa na nova era das licitações públicas.

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