11 abr 2025, 13h41

Pregão e Licitação: diferenças, modalidades e como sua empresa pode participar com segurança

Você sabe qual a diferença entre pregão e licitação? Apesar de frequentemente usados como sinônimos, esses termos representam conceitos distintos no universo das compras públicas. Entender essas diferenças é essencial para empresas que desejam atuar no mercado público com segurança e eficiência.

O que é licitação?

Licitação é o processo administrativo utilizado por órgãos públicos para contratar produtos ou serviços. Esse processo garante isonomia, transparência e escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Existem diferentes modalidades de licitação, como:

• Concorrência
• Tomada de preços
• Convite
• Leilão
• Pregão (presencial ou eletrônico)

Cada modalidade é regida por leis específicas, como a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações.

O que é pregão?

O pregão é uma das modalidades de licitação mais utilizadas atualmente. Ele pode ocorrer de forma presencial ou eletrônica, sendo aplicado principalmente para aquisição de bens e serviços comuns.

As principais características do pregão são:

• Maior agilidade no processo
• Inversão de fases (primeiro se analisa o preço, depois a documentação)
• Disputa aberta entre os licitantes por lances sucessivos
• Transparência e competitividade

O pregão é regido pela Lei nº 10.520/02 e também é previsto na nova Lei de Licitações.

Diferenças entre pregão e licitação

Enquanto a licitação é o processo geral que engloba diversas modalidades, o pregão é uma dessas modalidades. A confusão acontece porque o termo "licitação" é usado de forma ampla, enquanto o "pregão" é uma forma mais específica e moderna de realizar o processo licitatório.

Resumo das principais diferenças:

Licitação (geral)	Pregão (modalidade)
Processo mais amplo com várias modalidades	Uma das modalidades mais ágeis
Aplicável a diversas contratações	Para bens e serviços comuns
Fases tradicionais (habilitação antes da proposta)	Fases invertidas (proposta antes da habilitação)
Utiliza Lei 8.666/93 ou 14.133/21	Utiliza Lei 10.520/02 e 14.133/21

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