28 abr 2025, 12h57

O que é Licitação Pregão: tudo que você precisa saber para participar de forma estratégica

O mercado de licitações públicas representa uma excelente oportunidade para empresas de todos os portes. Entre as modalidades disponíveis, entender exatamente o que é licitação pregão pode abrir portas para novos contratos e expandir o alcance da sua empresa junto ao poder público.

O que é licitação?

Licitação é o procedimento formal utilizado pela Administração Pública para selecionar a melhor proposta entre os interessados em fornecer bens ou prestar serviços. O objetivo é garantir igualdade de condições, transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

O que é o pregão dentro da licitação?

O pregão é uma das modalidades de licitação mais modernas e dinâmicas, destinada à aquisição de bens e serviços comuns. Sua principal característica é a inversão das fases: primeiro ocorre a disputa de preços e, apenas depois, a análise documental do vencedor.

Essa modalidade pode ocorrer de duas formas:

• Pregão presencial – realizado fisicamente, com lances dados na sessão pública;
• Pregão eletrônico – realizado pela internet, em plataforma específica, permitindo ampla concorrência.

Base legal do pregão licitação

O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/2002 e, atualmente, também é regulamentado pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), consolidando sua importância como ferramenta de contratação pública.

Características principais do pregão

• Maior rapidez no julgamento das propostas;
• Maior participação de empresas de diferentes regiões;
• Redução da burocracia tradicional dos processos licitatórios;
• Agilidade no fechamento dos contratos.

Quem pode participar de um pregão licitação?

Empresas de todos os portes podem participar, desde que atendam às exigências do edital de licitação. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ainda contam com benefícios específicos previstos na legislação, como prioridade de contratação em casos de empate técnico.

Como funciona o processo de pregão?

1. Publicação do edital;
2. Apresentação das propostas pelos participantes;
3. Disputa por lances para obter o menor preço;
4. Verificação dos documentos do vencedor;
5. Adjudicação e homologação do contrato.

Vantagens do pregão para empresas

• Contratos mais acessíveis e recorrentes;
• Pagamentos garantidos pelo poder público;
• Possibilidade de ampliar a carteira de clientes e a receita anual;
• Visibilidade no mercado de compras governamentais.

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• Gestão e participação em sessões públicas;
• Interposição de recursos administrativos e judiciais;
• Consultoria jurídica focada no mercado de compras públicas;
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