15 abr 2025, 13h08

Licitação Pregão: o que é, como funciona e como participar com segurança

Você já ouviu falar em licitação pregão, mas ainda tem dúvidas sobre como esse processo funciona? Esta é uma das modalidades mais comuns e acessíveis da Administração Pública para aquisição de bens e serviços. Entender seu funcionamento pode abrir portas para sua empresa conquistar contratos públicos com segurança e previsibilidade.

O que significa licitação pregão?

O termo licitação pregão se refere a uma modalidade de licitação criada para tornar as compras públicas mais ágeis, transparentes e econômicas. Ele pode ser realizado na forma presencial ou eletrônica, sendo amplamente utilizado por órgãos da esfera municipal, estadual e federal.

Instituído pela Lei nº 10.520/2002 e consolidado pela Lei nº 14.133/2021, o pregão se tornou a principal forma de contratação de bens e serviços comuns pela Administração Pública.

Características do pregão na licitação pública

Diferente de outras modalidades, no pregão as propostas são analisadas antes da habilitação dos licitantes, o que acelera o processo. Essa inversão de fases, aliada à possibilidade de disputa aberta por lances, torna o pregão uma opção eficiente e vantajosa tanto para a Administração quanto para os fornecedores.

Veja as principais características:

• Aplicável para bens e serviços comuns
• Permite disputa por lances em tempo real
• Documentação exigida é mais simplificada
• Processo mais rápido em comparação a outras modalidades
• Modalidade com maior volume de editais no país

Pregão eletrônico e pregão presencial: qual a diferença?

No pregão eletrônico, o processo é todo realizado em plataformas como Comprasnet, BLL e outros sistemas. Já o pregão presencial exige comparecimento físico à sessão de lances. A versão eletrônica é hoje a mais comum, inclusive em prefeituras e órgãos estaduais.

Quem pode participar de uma licitação pregão?

Qualquer empresa legalmente constituída e regular com a documentação exigida no edital pode participar de um pregão. Os requisitos costumam envolver:

• CNPJ ativo e regular
• Certidões negativas
• Prova de regularidade fiscal
• Atestados de capacidade técnica (dependendo do objeto)
• Propostas comerciais compatíveis com o edital

Como a Toresin & Cavalcante pode ajudar sua empresa?

A Toresin & Cavalcante Consultores é especialista em assessorar empresas que desejam atuar em licitações pregão, oferecendo suporte completo e personalizado em todas as etapas:

• Antes da licitação: análise de edital, montagem de proposta e diagnóstico documental
• Durante o pregão: atuação estratégica nas sessões, impugnações, manifestações e recursos
• Após o resultado: assessoramento em recursos, habilitação e contrato

Com atuação sólida há mais de 20 anos e sedes em Jundiaí, São Paulo e Limeira, a Toresin & Cavalcante é referência em consultoria para o mercado público, atendendo clientes em todo o Brasil.

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